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Goiânia, GO -

Funcionamento do Ipasgo será alterado nos próximos dias

O Ipasgo informa que na próxima terça-feira, 25, o atendimento presencial ao público será alterado em função do feriado em comemoração ao aniversário da antiga capital. A Central de Atendimento ao Cliente Ipasgo – Sede funcionará das 7h da manhã ao meio-dia. Os postos do interior e a sede administrativa não vão funcionar. Informamos ainda que o Teleatendimento pelo 0800.621919 funcionará ininterruptamente. Confira como será o horário de...

Unidade de Atendimento Médico Ambulatorial funciona normalmente na próxima terça-feira

A Supervisão da Unidade de Atendimento Médico Ambulatorial comunica aos usuários que a unidade (ambulatório do Setor Universitário) funcionará normalmente na próxima terça-feira, 25, portanto as consultas marcadas para este dia serão todas realizadas. Solicitamos ainda que quem não puder comparecer às consultas agendadas, desmarcar no Teleagendamento, no 0800.621919, opção 1.

Órgãos do governo estadual conhecem sistema de ouvidoria do Ipasgo

Durante essa semana representantes de ouvidorias de diversos órgãos públicos do governo estadual estiveram no Ipasgo conhecendo o sistema de Ouvidoria utilizado no Instituto. O Ipasgo é a única instituição no âmbito do governo estadual que possui um sistema próprio de Ouvidoria onde as manifestações tramitam totalmente integradas eletronicamente com o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Estado de Goiás (SGO).   As visitas foram propostas pelo gerente de secretaria-geral e...

 
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Decisão Judicial

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) entendeu que o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) não é obrigado arcar com tratamento de usuários em clínicas que não são credenciadas ao plano de saúde. A decisão foi tomada após um usuário ajuizar ação na comarca de Goiânia requerendo que a autarquia arcasse com as despesas para a realização de exames e quimioterapia sem a cobrança de coparticipação. Foi relator do caso o juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad.

Consta dos autos que o usuário do plano de saúde do Ipasgo é portador de Cirrose Hepática e precisa fazer quimioterapia semanalmente, durante seis meses. No entanto, o hospital e a médica pretendidos por ela não são credenciados ao órgão. Em primeiro grau, o juízo determinou que a autarquia arcasse com as sessões de quimioterapia em centros especializados que não eram credenciados, bem como a realização de exames necessários.

Inconformado, o Ipasgo recorreu da decisão alegando não ser obrigado a arcar com custos em centros especializados, pois não pode ser aplicada a lei consumerista dos planos de saúde, pois isso geraria prejuízos ao Estado. 

Ao analisar o caso, Wilson Faiad ponderou que não se justifica a escolha dos estabelecimentos apontados (Cebron e/ou Hemolabor) para o tratamento de quimioterapia pela professora, uma vez que o Ipasgo possui clinicas e profissionais competentes que realizam tal tratamento.

O magistrado ressaltou que o artigo 3º, da Portaria Normativa do Ipasgo nº 11 de 2013, dispõe que "ao usuário que optar pelo atendimento em diverso do autorizado no agendamento pelo Ipasgo será expedido a GIH nos termos disciplinados no artigo 1º desta portaria, caso em que será obrigatório o recolhimento da coparticipação relativa ao procedimento a ser realizado". Por isso, segundo disse, a decisão de primeiro grau merece ser reformada para que, caso a professora queira realizar tratamento em estabelecimento não credenciado, o Ipasgo recolha a taxa de coparticipação.

 

Fonte: TJGO


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