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Goiânia, GO -

Ipasgo faz nova campanha para recolher óleo usado

"Óleo Velho, Vida Nova" é a campanha que será lançada na próxima segunda-feira, dia 20, no Ipasgo. A ação faz parte do programa Ipasgo Preserva e tem objetivo de recolher óleo usado em casa e que, normalmente, são jogados no esgoto comum, causando danos ambientais. O trabalho será feito pela Coordenação de Responsabilidade Social do Ipasgo – CORES - que tem no "Ipasgo Preserva" uma forma de promover a educação ambiental dos colaboradores e usuários. A campanha é simples. O Ipasgo...

Ipasgo mostra gestão de qualidade em encontro

Está acontecendo nesta segunda e terça, em Salvador (BA), o 5º Meeting de Instituições de Assistência aos Servidores Públicos pelo Conesp, entidade que reúne essas estruturas existentes no país. O objetivo do meeting é reunir as experiências de cada Instituto e buscar soluções para problemas que são comuns. Gerenciar recursos diante do futuro panorama econômico foi o eixo das discussões travadas na capital baiana. Uma equipe técnica do Ipasgo compareceu ao meeting, oferecendo e recebendo...

Dia de alerta contra diabetes

14 de novembro  é o Dia Mundial do Diabetes, uma data escolhida para conscientização das pessoas sobre essa doença. Entidades e profissionais em todo o mundo aproveitam o momento para mostrar os avanços na pesquisa e os cuidados que devem ser tomados no dia-a-dia para evitar esta doença, que traz vários danos à qualidade de vida dos pacientes. O diabetes é uma doença crônica, caracterizada pela falta de insulina no corpo ou pela incapacidade dela em exercer corretamente...

 
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Decisão Judicial

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) entendeu que o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) não é obrigado arcar com tratamento de usuários em clínicas que não são credenciadas ao plano de saúde. A decisão foi tomada após um usuário ajuizar ação na comarca de Goiânia requerendo que a autarquia arcasse com as despesas para a realização de exames e quimioterapia sem a cobrança de coparticipação. Foi relator do caso o juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad.

Consta dos autos que o usuário do plano de saúde do Ipasgo é portador de Cirrose Hepática e precisa fazer quimioterapia semanalmente, durante seis meses. No entanto, o hospital e a médica pretendidos por ela não são credenciados ao órgão. Em primeiro grau, o juízo determinou que a autarquia arcasse com as sessões de quimioterapia em centros especializados que não eram credenciados, bem como a realização de exames necessários.

Inconformado, o Ipasgo recorreu da decisão alegando não ser obrigado a arcar com custos em centros especializados, pois não pode ser aplicada a lei consumerista dos planos de saúde, pois isso geraria prejuízos ao Estado. 

Ao analisar o caso, Wilson Faiad ponderou que não se justifica a escolha dos estabelecimentos apontados (Cebron e/ou Hemolabor) para o tratamento de quimioterapia pela professora, uma vez que o Ipasgo possui clinicas e profissionais competentes que realizam tal tratamento.

O magistrado ressaltou que o artigo 3º, da Portaria Normativa do Ipasgo nº 11 de 2013, dispõe que "ao usuário que optar pelo atendimento em diverso do autorizado no agendamento pelo Ipasgo será expedido a GIH nos termos disciplinados no artigo 1º desta portaria, caso em que será obrigatório o recolhimento da coparticipação relativa ao procedimento a ser realizado". Por isso, segundo disse, a decisão de primeiro grau merece ser reformada para que, caso a professora queira realizar tratamento em estabelecimento não credenciado, o Ipasgo recolha a taxa de coparticipação.

 

Fonte: TJGO


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